Proposta reduz jornada máxima para 40 horas semanais sem corte salarial; texto agora será analisado pelo Senado
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida garante dois dias de descanso remunerado por semana aos trabalhadores e segue agora para votação no Senado Federal.
A proposta recebeu ampla maioria entre os parlamentares. No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo, o texto foi aprovado por 461 deputados, com 19 votos contra.
Atualmente, a legislação permite jornadas de até 44 horas semanais distribuídas em seis dias de trabalho e apenas um de folga. Com a nova PEC, a mudança será implementada de forma gradual.
Pelo texto aprovado, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais em até 60 dias após a promulgação da medida. Depois de um ano, o limite será reduzido para 40 horas semanais, sem redução de salário.
Na prática, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A proposta, no entanto, prevê exceções. Não estarão incluídos na regra trabalhadores com ensino superior completo que recebam salários acima de R$ 21.188,87 mensais. Nesses casos, o controle de jornada poderá ser dispensado, salvo decisão da empresa ou acordo coletivo. A exceção não se aplica aos servidores públicos.
A votação foi comemorada por parlamentares favoráveis à medida, que classificaram a mudança como um avanço nas relações de trabalho e na qualidade de vida dos brasileiros. Já representantes do setor empresarial criticam a proposta e alertam para possível aumento de custos operacionais.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que crescimento econômico e valorização do trabalhador precisam caminhar juntos.
