Cidadão contesta reajuste em Manacapuru; Ministério Público aponta ilegalidade e pede anulação na Justiça
Em um movimento controverso, vereadores de Manacapuru aprovaram um aumento superior a 100% em seus próprios salários, elevando os vencimentos de R$ 7.800 para R$ 16.000 mensais. A medida, contudo, enfrenta forte oposição do Ministério Público do Amazonas, que recomenda a suspensão imediata do reajuste após ação popular movida por um cidadão.
Enquanto os parlamentares justificam a necessidade de atualização remuneratória, o MP sustenta que o aumento viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, especificamente o artigo que proíbe a criação de despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato. O promotor Vinícius Ribeiro de Souza argumenta em parecer que a medida pode causar dano ao erário público e fere princípios constitucionais da administração.
O impasse agora segue para decisão judicial, onde a ação popular, instrumento constitucional que permite ao cidadão questionar atos lesivos ao patrimônio público, busca anular o aumento. Enquanto os vereadores insistem na manutenção do reajuste, o MP luta pela imediata suspensão dos novos valores, configurando um embate direto entre os interesses dos parlamentares e a defesa do patrimônio público movida pela sociedade.
