_O documento contou com assinatura de 10 dos 13 vereadores do município e solicita abertura de procedimento investigatório para apurar indicios de crime contra as relações de consumo e formação de cartel_
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Confira o texto:
“Senhor(a) Promotor(a) de Justiça, Os parlamentares abaixo assinado vem, respeitosamente, apresentar denúncia formal acerca de irregularidades graves no mercado de combustiveis no municipio de Parintins/AM.
De acordo com apuração e denúncias recebidas por este mandato, o preço médio do litro da gasolina comum na cidade atinge R$ 8,39 (oito reais e trinta e nove centavos), valor muito acima da média estadual e nacional, aliado à uniformidade dos preços praticados pelos postos, o que levanta indicios de formação de cartel e práticas abusivas contra o consumidorAlém disso, há relatos de combustivel adulterado e fraude volumétrica, onde bombas estariam fornecendo quantidade inferior à informada no painel, causando prejuízo direto à população e danos aos veículosInformo que a presente denúncia também foi protocolada junto ao Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), Agência Nacional do Petróleo (ANP) sob o número de protocolo 48003007513202512 e ao Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (IPEM-AM), protocolo nº 00689202500002207, órgãos responsáveis pela fiscalização técnica e de mercado, para que adotem as medidas de sua competência.
Além disso, foi apresentada na Câmara Municipal de Parintins Indicações nº 814/2025 821/2025 respectivamente ao ANP e IPEM para que faça as devidas fiscalizações
Diante da gravidade dos fatos, requer-se:
1. Abertura de procedimento investigatório para apurar indicios de crime contra as relações de consumo e formação de cartel;
2. Requisição de informações ao PROCON, ANP, e ao IPEM-AM sobre ações fiscalizatórias realizadas nos últimos 12 meses no municipio;
3. Adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para proteger os consumidores de Parintins.Certo do compromisso desta instituição com a defesa da ordem jurídica e dos direitos da coletividade, aguarda-se o recebimento da presente denúncia e a devida apuração.
Parintins/AM, 12 de agosto de 2025″
