A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira (25), o julgamento e, por unanimidade, aceitou uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com a decisão, o parlamentar se torna oficialmente réu em uma ação penal.
O que é a acusação?
Eduardo Bolsonaro é acusado de ter tentado interferir, a partir do exterior, no andamento de um processo judicial que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A prática é considerada um crime.
Como foi o julgamento?
O julgamento foi realizado no formato virtual, no qual os ministros votam eletronicamente. Todos os cinco ministros da Primeira Turma já haviam depositado seus votos entre sexta (14) e sábado (15), e a totalidade deles foi a favor de aceitar a denúncia e tornar o deputado réu. A sessão virtual foi encerrada nesta terça-feira apenas para formalizar o resultado final.
Cronologia do caso
· Maio: A Polícia Federal inicia as investigações.
· Julho: O inquérito passa a incluir também o ex-presidente Jair Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo.
· Agosto: O pastor Silas Malafaia se torna alvo do inquérito e sua casa é alvo de buscas. A PF apresenta um relatório apontando indícios de crimes.
· Setembro: Com base nas investigações, a PGR formalizou a denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.
Agora, com a aceitação da denúncia pelo STF, a ação penal segue seu curso, e Eduardo Bolsonaro terá o direito de se defender perante a Justiça.
