Norma integra a Política Nacional de Linguagem Simples, que visa tornar a comunicação do governo mais clara e acessível à população
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que proíbe o uso da chamada linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública em todas as esferas de governo – federal, estadual e municipal. A medida foi assinada na segunda-feira (17) e integra a Política Nacional de Linguagem Simples.
A nova legislação estabelece que a comunicação oficial deve seguir as regras padrão da língua portuguesa, vedando especificamente o uso de formas como “todes”, “elu” e “delu”, que caracterizam a linguagem neutra. O objetivo principal da política é facilitar o acesso dos cidadãos às informações governamentais, reduzindo a necessidade de intermediários para compreender documentos e comunicações oficiais.
A norma orienta os órgãos públicos a adotarem uma linguagem mais clara e objetiva, com frases curtas, em ordem direta e voz ativa, utilizando palavras de uso comum e evitando jargões e termos estrangeiros. A legislação também prevê a revisão de portais e documentos oficiais já publicados para adequação às novas diretrizes.
A implementação da política será realizada por cada Poder nas diferentes esferas de governo, que deverão estabelecer diretrizes complementares e ferramentas necessárias para sua aplicação. A lei entra em vigor imediatamente.
