Proprietários notificados pela EMTT têm 20 dias para retirar os automóveis, sob risco de multas, remoção e leilão
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A Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT) de Parintins comunica aos proprietários de veículos identificados como abandonados em vias públicas que, após a formalização da notificação, será concedido o prazo de 20 (vinte) dias corridos para a devida remoção dos automóveis.
Conforme disposto na legislação municipal e no Código de Trânsito Brasileiro, um veículo é caracterizado como abandonado quando permanece estacionado em logradouro público por um período superior a 30 dias, sem qualquer movimentação. A definição leva em consideração não apenas o estado de conservação do bem, mas principalmente a ausência de utilização.
Diante da constatação, os veículos nesta condição estão sujeitos às medidas administrativas de remoção, avaliação e subsequentemente, leilão. A EMTT ressalta que a presença desses objetos irregulares nas ruas gera riscos à segurança viária e à saúde pública.
A legislação prevê, ainda, a aplicação de multas aos proprietários, que também poderão ser responsabilizados civilmente por eventuais riscos ou danos causados à coletividade em decorrência do abandono do veículo.
