Nesta segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar.
Em sua decisão, Moraes destacou que Bolsonaro vem desrespeitando de forma constante as medidas cautelares impostas anteriormente.
De acordo com a determinação, o ex-presidente não poderá receber visitas, exceto de seus advogados, e só terá permissão para se comunicar com indivíduos previamente autorizados pelo STF.
Bolsonaro também está impedido de utilizar telefones celulares, seja de forma direta ou por meio de terceiros. O caso ganhou destaque após o senador Flávio Bolsonaro exibir uma chamada de vídeo com o ex-presidente durante um ato em Copacabana, no Rio de Janeiro.
O ministro reforçou ainda a proibição de que Bolsonaro mantenha contato com embaixadores, se aproxime de representações diplomáticas ou dialogue com autoridades de outros países. As restrições ao uso de redes sociais também foram mantidas.
“O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, nos termos do art. 312, 1º, do Código de Processo Penal”, ressalta o ministro.
