Educação inclusiva: Sinteam aciona Justiça por falta de profissionais de apoio e sobrecarga de professores em creches de Manaus

_Dados coletados em creches indicam falta de suporte à educação inclusiva e aumento do adoecimento entre docentes_

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) ingressou com ação civil pública na Justiça cobrando a presença de profissionais de apoio nas creches e na educação infantil da rede municipal de Manaus, além do cumprimento da Hora de Trabalho Pedagógico (HTP).

Um levantamento realizado pelo sindicato, a partir de relatos sistematizados de professoras, revela um cenário de sobrecarga, falhas estruturais e inconsistências na política de educação inclusiva.

O alerta é feito às vésperas do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril.

“Estamos recebendo verdadeiros pedidos de socorro. A lei deve prevalecer tanto para as crianças quanto para os trabalhadores. A prefeitura aumentou a quantidade de alunos por sala de aula, mas não foi garantido o suporte necessário nem para as crianças nem para as professoras. Isso está contribuindo para o adoecimento dessas profissionais e precisa ser revisto”, afirma a presidente do Sinteam, Ana Cristina Rodrigues.

Levantamento

Foram analisadas cerca de 28 turmas, distribuídas em 25 unidades escolares. Os dados apontam média de 23 a 25 crianças por sala, com presença de alunos neurodivergentes em praticamente todas as turmas – variando entre 2 e 4 por sala, alguns com laudo e outros ainda em investigação.

O levantamento também identifica ausência de Hora de Trabalho Pedagógico (HTP) para as professoras – direito garantido pela Lei nº 11.738/2008 -, além de estrutura física inadequada e acúmulo de funções, o que amplia as dificuldades no cotidiano escolar e contribui para o adoecimento dessas trabalhadoras.

Apesar da alta demanda, a grande maioria das turmas não conta com profissional de apoio, o que compromete o acompanhamento adequado dos estudantes e sobrecarrega as professoras.

“A maior dificuldade hoje é trabalhar com as crianças neurodivergentes. Mesmo com laudo afirmando que precisam de mediador, não temos mediador, não temos profissional de apoio”, relata uma professora da rede municipal, sob condição de anonimato.

“Infelizmente não estou sendo uma professora na sala de aula, estou sendo uma cuidadora das crianças, com medo que elas se machuquem. Não consigo fazer a parte pedagógica, apenas dar banho e alimentar”, relata outra docente.

Segundo uma das professoras, o cenário também tem gerado adoecimento: “Nesses últimos dois anos adquiri ansiedade e arritmia cardíaca. Estou em tratamento com medicação.”

Afastamentos por transtornos mentais
Relatos de adoecimento de professores têm se tornado mais frequentes. De acordo com dados da Junta Médica Municipal, o número de afastamentos por transtornos mentais na rede municipal de ensino mais que dobrou entre 2019 e 2024, indicando um possível agravamento das condições de trabalho.

Em 2019, 949 docentes precisaram se afastar. Em 2024, esse número chegou a 1.794. Entre os diagnósticos mais relatados estão episódios depressivos, transtornos ansiosos e transtornos depressivos recorrentes.

Segundo o sindicato, fatores como jornadas exaustivas, salas superlotadas – incluindo alunos da educação inclusiva sem o suporte necessário -, alta cobrança por resultados e falta de valorização contribuem para o adoecimento dos trabalhadores.

Investimento não chega de forma efetiva
Mesmo diante desse cenário, dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus indicam que, somente em 2025, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) investiu quase R$ 70 milhões no programa de educação inclusiva.

Além disso, extratos publicados no Diário Oficial do Município apontam contratos milionários voltados à área, como um termo de colaboração no valor de R$ 24,8 milhões para atendimento especializado.

Apesar dos valores milionários, professoras relatam que o suporte não chega de forma efetiva às salas de aula, o que levanta questionamentos sobre a aplicação e a efetividade desses recursos.


Mariane Cruz
Jornalista DRT-AM 139

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