Órgão protocolou pedido de reconsideração no STJ após nova ação da Polícia Federal, alertando para risco de “grave crise humanitária na região”.
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) protocolou junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira (15), um pedido de reconsideração para suspender o uso de artefatos explosivos em operações de combate ao garimpo ilegal no Rio Madeira. A solicitação foi motivada por uma nova ação da Polícia Federal na região, que abrange os municípios de Humaitá, Barreirinha, Borba e Novo Aripuanã.
A DPE-AM alega que a operação recente causou pânico generalizado entre a população local, resultando na suspensão de aulas, no fechamento de portos e em riscos significativos à fauna. Além disso, a ação trouxe prejuízos diretos às comunidades ribeirinhas. O pedido, elaborado pelo Grupo de Trabalho “Teko Porã – Vida Digna”, aponta a ocorrência de um “fato novo” e alerta para uma possível “grave crise humanitária na região”.
A Defensoria requer que o STJ determine a suspensão temporária do emprego de explosivos e que sejam abertos canais de diálogo entre União, Estado, Município e os trabalhadores locais para buscar alternativas. Em caso de descumprimento da eventual decisão, a DPE-AM solicita a aplicação de multa coercitiva no valor de R$ 1 milhão.
