Relator chamou proposta de “golpe fatal” na legitimidade do Congresso; decisão põe fim à tramitação da matéria.
O plenário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. A proposta visava ampliar as proteções de parlamentares em processos judiciais.
Por ser uma decisão unânime, o regimento interno do Senado impede a apresentação de recursos, o que encerra definitivamente a tramitação da matéria na Casa. O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB), foi contundente em seu parecer, classificando a PEC como um “golpe fatal” na legitimidade do Congresso Nacional. Ele afirmou ainda que o objetivo real da emenda seria transformar o Poder Legislativo em um “abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.
Com a rejeição na CCJ, caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), apenas formalizar e comunicar o arquivamento da proposta.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
