Lei Antifacção, de combate ao crime organizado, entra em vigor
A norma estabelece penas mais severas para líderes de facções, com reclusão de 20 a 40 anos Entrou em vigor a Lei Antifacção, que complementa o marco legal do combate ao crime organizado e fortalece a capacidade de atuação do Estado contra organizações criminosas. A norma estabelece penas mais severas para líderes de facções, com […]
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