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Vítimas, é como que podemos classificar as pessoas, homens e mulheres, trabalhadores do setor pesqueiro em Parintins.
Essas pessoas poderão deixar de trabalhar, por falta de um lugar apropriado para comercializarem o seu produto, isso mesmo, o peixe que chega à mesa do parintinense.
A feira do peixe, tem uma importância muito grande na economia do município e na vida das pessoas, com volume financeiro em torno de mais de 2(dois) milhões de reais por mês, é o único lugar onde se comercializa, em grande escala, o peixe que é consumido em Parintins. Todos os pescadores de nosso município vendem seu pescado nesse local, portanto é um lugar que contribui muito para a economia da cidade.
Consta nos Autos do Processo, na Ação Civil Pública, impetrada pelo MPF, item 12 – fls 04 “O apuratório foi iniciado com o envio de cópia do Processo nº 085/2017, pela Procuradoria Geral do Municipio de Parintins, no qual se constatou a ocupação irregular denominada “Feira do Peixe”na Ponte Amazonino Mendes, situada em áres pertencente a União naquele município – margem do Rio Amazonas, resultando em danos ao meio ambiente.”
Continua no item 13 – fls 04 “No local foram realizadas fiscalizações pela Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento, pela Gerência de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente”
Contando com a Procuradoria do Município, quatro Secretarias Municipais tomaram a iniciativa de impedir o funcionamento da feira no referido local.
Ora, ao que se observa, é evidente que existem problemas estruturais, problemas legais, jurídicos e físicos, mas tudo isso poderia ter sido evitado, se antes de autorizar a ocupação do lugar, o ex-prefeito, gestor que causou tantos problemas para nosso município, se antes, ele tivesse tomado todas as medidas legais, para evitar o constrangimento que hoje passam esses homens e mulheres trabalhadores.
O atual adminstração pública municipal, no auto de sua autoridade, no lugar de buscar uma solução para o problema, se esconde por trás de laudos municipais, e usa suas secretarias para iniciar o processo de desocupação, com relatórios que condenam a ocupação. É bom lembrar, que o poder público quando se omite, o povo toma iniciativa em busca de um lugar para trabalhar ou para morar, e é isso que vem ocorrendo desde o final da década de 80 em Parintins.
Veja, se a feira do peixe é problema, também são problemas os inúmeros abusos e atos cometidos em vários lugares do município, como feira do bagaço, baiucas da francesa, a ocupação de toda a margem da rua Paraíba, despejo de esgoto nos rios.
A lei deve servir para todos, e não apenas para aqueles que lutam por um lugar ao sol, aqueles que com sacrifício, lutam para sustentar suas famílias.
O Prefeito Municipal tem o dever de buscar alternativas para esses trabalhadores, um local adequado e capaz de acomodar todos esses que precisam de um lugar decente para trabalhar.
Por Juscelino Melo Manso (advogado e ex-presidente da Câmara Municipal de Parintins)
