Medida provisória assinada por Lula acaba com a “taxa das blusinhas”, mas estados mantêm a cobrança de ICMS, que pode chegar a 20%
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O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 — a chamada “taxa das blusinhas”. A mudança foi formalizada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentada por uma portaria do Ministério da Fazenda. As novas regras foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União e passam a valer já nesta quarta-feira (13).
Com a decisão, pessoas físicas que importarem produtos dentro desse limite de valor ficam isentas de tributos federais. “Foi zerada a tributação sobre a importação, a famosa taxa das blusinhas. Todas as compras até US$ 50 para pessoas físicas estão com tributo zerado. É um avanço importante”, afirmou a ministra Miriam Belchior.
A medida, no entanto, não altera a cobrança do ICMS — imposto de responsabilidade dos estados que também incide sobre essas compras. Em abril, dez estados aumentaram a alíquota do ICMS sobre encomendas internacionais de 17% para 20%. Portanto, mesmo com o fim da taxa federal, o consumidor ainda pagará o imposto estadual ao receber a mercadoria.
A “taxa das blusinhas” havia entrado em vigor em agosto de 2024, após aprovação de uma lei no Congresso Nacional e sanção de Lula. A criação da cobrança atendeu a um pedido de setores da indústria nacional, que apontavam uma diferença na carga tributária entre os produtos fabricados no Brasil e os importados vendidos em plataformas digitais, movimento que se intensificou durante a pandemia. Com a isenção agora determinada pelo governo, prevalece apenas o imposto estadual nas compras de até US$ 50.
