Lewandowski assina portarias de demarcação de mais sete terras indígenas: líder e jurista indígena Sateré-Mawé faz análise de aspectos positivos e negativos da decisão

A assinatura das portarias declaratórias que definem os limites das terras indígenas Guarani em São Paulo, realizada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, traz repercussões significativas nos âmbitos jurídico e político. Abaixo, seguem dois aspectos positivos e dois negativos, corroborados sob a luz dos direitos indígenas no Brasil.

ASPECTOS POSITIVOS

Reforço dos Direitos Constitucionais – A demarcação de terras indígenas respeita o artigo 231 da Constituição Federal , que consagra o reconhecimento dos direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Esta medida representa uma conquista jurídica, na medida em que consolida a proteção dessas terras contra visíveis, como invasões e exploração predatória. Politicamente, o governo Lula reafirma seu compromisso com a agenda de demarcação de terras, que tem sido um eixo central de suas políticas em defesa dos povos originários.

Segurança Jurídica e Redução de Conflitos – Ao delimitar formalmente as terras indígenas, as portarias promovem a redução de disputas territoriais, que historicamente envolvem comunidades indígenas, propriedades rurais e o agronegócio. O estabelecimento de limites claros proporciona maior segurança jurídica tanto para as comunidades indígenas quanto para aqueles que ocupam áreas próximas, prevenindo conflitos e promovendo uma convivência pacífica.

ASPECTOS NEGATIVOS

Oposição Político-Econômica – Politicamente, as demarcações enfrentam forte resistência de setores do agronegócio e membros do Congresso que defendem a tese do marco temporal , que limitam as reivindicações indígenas às terras que ocupavam antes da Constituição de 1988. Esses setores argumentam que a ampliação das terras indígenas pode prejudicar a expansão agrícola e impactar os níveis de economia regional. Esse cenário pode resultar em atrasos e novos debates políticos, dificultando a implementação das demarcações.

Riscos de Atrasos na Homologação – Apesar das portarias serem um avanço, o processo de demarcação ainda depende da homologação final pelo governo federal, o que pode ser postergado devido a questões burocráticas ou até contestadas judicialmente. Grupos contrários às demarcações podem mover ações judiciais, alegando irregularidades ou invocando o marco temporal, o que pode atrasar o pleno reconhecimento e a posse das terras pelas comunidades indígenas.

Considerações sobre Possíveis Acordos – No contexto das demarcações, é possível que haja tentativas de negociação entre o governo e setores do agronegócio para minimizar os conflitos territoriais, incluindo a discussão de compensações econômicas para proprietários que adquiriram terras de boa-fé. Além disso, acordos entre os Ministérios da Justiça e dos Povos Indígenas podem ser articulados para acelerar a homologação das terras e garantir a proteção jurídica e social das comunidades indígenas durante esse processo de transição.

Essa abordagem equilibra a urgência da demarcação com a necessidade de manter um diálogo com os setores afetados, buscando uma solução justa e eficiente para todos os envolvidos.

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Por Jafé Sateré – Liderança Tradicional da Nação Sateré-Mawé, jurista indígena, mestrando em Teoria e História do Direito, com ênfase em Direito Indígena no Programa de Pós-Graduação em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina – PPGD/UFSC.