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Na manhã desta segunda-feira (04/12), a vereadora Márcia Baranda (MDB) fez um requerimento na sessão na Câmara Municipal de Parintins, solicitando à Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), informações detalhadas sobre o cumprimento da Lei 11.108/2005.
A Lei Federal nº 11.108 estabelece a obrigatoriedade dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) permitirem a presença de um acompanhante junto à parturiente durante todo o período de trabalho de parto, o parto e pós-parto imediato. A vereadora recebeu denúncias preocupantes de que no Hospital Jofre Cohen essa lei não vem sendo cumprida, com a negação da presença do acompanhante desde a entrada da gestante no hospital.
Márcia Baranda ressaltou a importância de alguém de inteira confiança acompanhar a mãe durante o trabalho de parto e na hora do nascimento, para fornecer suporte e atender às suas necessidades. “A situação é considerada inadmissível, especialmente em um momento em que as mulheres já se encontram naturalmente mais vulneráveis. Os hospitais têm a obrigação de garantir clareza sobre o direito da parturiente a um acompanhante, algo que, segundo as denúncias, não está sendo observado”, ressaltou a vereadora.
Diante desse cenário, a vereadora solicita da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da SEMSA, informações específicas sobre o cumprimento da Lei 11.108/2005.
Márcia reforça a necessidade de garantir os direitos fundamentais das gestantes no município.
Por: Assessoria Parlamentar
