Vereador Babá Tupinambá Solicita Revogação de Lei Municipal

Na sessão realizada hoje, 29, na Câmara Municipal de Parintins, o vereador Babá Tupinambá, do PDT, fez um pedido importante. Ele solicitou a revogação do projeto de lei que revoga a Lei Municipal 766/2020-CMP. Essa lei declarou a Associação Municipal dos Mototaxistas de Parintins (AMMOPIN) como de utilidade pública para o município de Parintins.

O vereador argumentou que a lei atualmente beneficiando a associação não possui justificativa válida, uma vez que a associação encontra-se com sua situação cadastral inapta. Além disso, ele destacou que já existe uma cooperativa chamada Cooperativa dos Mototaxistas de Parintins (COOPMOTO), sob a Lei n°522/2012-PGMG que foi sancionada pelo prefeito municipal, Frank Luíz da Cunha Garcia.

A revogação dessa lei terá efeito a partir da data de sua publicação, e esse movimento visa aprimorar as regulamentações relacionadas aos mototaxistas de Parintins. A proposta de revogação foi debatida e aprovada na Câmara Municipal, e agora cabe ao prefeito avaliar a decisão e decidir se a lei será mantida ou revogada, considerando os interesses da comunidade e o atual cenário dos serviços de mototaxi em Parintins.

Por: Assessoria Parlamentar