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A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social colocou em destaque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que visa garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A palestrante Jane Mara Moraes abordou o eixo do Financiamento durante o evento, ressaltando a importância da aprovação da PEC.
A PEC 383 estabelece que a União destine no mínimo 1% da receita corrente líquida prevista para o ano ao SUAS. Segundo Jane Mara, a aprovação da PEC é essencial, especialmente diante do aumento das demandas causadas pela pandemia, sendo os municípios os principais responsáveis pelo custeio dessa política pública.
Durante a conferência, foi solicitado que a Câmara Municipal busque apoio junto aos representantes da Câmara Federal e do Senado para colocar a PEC em pauta.
Jane Mara destacou o papel heroico de Parintins no enfrentamento dos desafios da Assistência Social.
“É nítido quanto o município teve que investir para assegurar que os serviços não pudessem parar na pandemia. É preciso entender o co-financiamento como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos federativos no âmbito da Assistência Social para evitar sobrecarga”, ressaltou.
O evento reforçou a importância da união entre os entes federativos e a atuação conjunta em prol da Assistência Social, buscando soluções que promovam a qualidade de vida e o bem-estar dos cidadãos.
