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A vereadora Márcia Baranda (MBD), preocupada com a situação da saúde municipal de Parintins, solicitou à Prefeitura Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) informações detalhadas sobre os gastos de custeio do Fundo Municipal de Saúde. O montante em questão alcança a marca de R$ 12.705.014,81 (doze milhões e setecentos e cinco mil e quatorze reais e oitenta e um centavos).
Em um documento divulgado pela vereadora, constatou-se que, até o momento, foram repassados ao município de Parintins um total de R$ 12.705.014,81 para o Fundo de Saúde municipal. No entanto, a falta de informações detalhadas é evidente, visto que os valores são apresentados de forma bruta e líquida, sem desmembramentos adequados.
Segundo o documento, os valores líquidos foram divididos da seguinte forma: R$ 283.301,80 para a Assistência Farmacêutica, R$ 4.517.255,50 para a Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, R$ 7.440.787,51 para a Atenção Primária, e R$ 418.310,00 para a Vigilância em Saúde.
Falta de transparência
A vereadora ressalta que essas são as únicas informações disponíveis, sem nenhum detalhamento adicional. Além disso, o portal da transparência da Prefeitura não permite o acesso a informações adicionais sobre os gastos. Diante dessa falta de transparência, a vereadora requer que seja fornecido um detalhamento completo de como os repasses estão sendo utilizados nas áreas de Assistência Farmacêutica, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Atenção Primária e Vigilância em Saúde.
A solicitação da vereadora está em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), que estabelece a publicidade como regra e o sigilo como exceção. Portanto, é necessário que os órgãos e entidades da Administração Pública forneçam informações públicas de forma transparente.
Em razão disso, a vereadora solicita que a Câmara Municipal de Parintins envie requerimento à Prefeitura Municipal de Parintins e à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de obter os detalhamentos necessários sobre os gastos do Fundo Municipal de Saúde.
A população aguarda esclarecimentos sobre a destinação dos recursos e ações efetivas para melhorar a qualidade dos serviços de saúde no município.
Por: Assessoria Parlamentar
