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19 de abril de 2023Texto: Assessoria Parlamentar
Na última terça-feira a Vereadora Brena Dianná apresentou o Requerimento 31/2023 e solicitou a convocação do Secretário Municipal de Obras e do Prefeito do Município de Parintins para prestar esclarecimentos sobre a conclusão da obra do Muro de Arrimo, em convênio com a Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA, por meio do Termo de Convênio n. 05/2020-SEINFRA, e avaliada em mais de R$ 2,3 milhões as obras de contenção da orla do município de Parintins encontra-se parada.
Quando já iniciada a obra, houve um desmoronamento novamente e a Prefeitura informou que abriria uma sindicância para apurar as causas, e até hoje, a população ainda aguarda uma resposta.
Na abertura legislativa dos trabalhos dos anos de 2022 e 2023 muito foi mencionado pelo executivo Municipal a respeito desta obra em específico, mas sem nenhuma perspectiva de conclusão, apenas falácias.
De acordo com o site do Ministério Público de Contas do amazonas, no dia 08/04/2021 o Procurador de Contas Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva ofereceu ‘Representação com pedido de Medida Cautelar’, contra o prefeito Frank Bi Garcia, o secretário Carlos Henrique dos Reis Lima (Seinfra) e a empresa I. J. Ribeiro Construção Ltda, objetivando apuração e eventual responsabilização oriunda do desmoronamento do muro de contenção erguido na orla do município de Parintins, ocorrido no dia 31 de março de 2021, cuja reconstrução perfaz objeto do Termo de Convênio n. 05/2020-SEINFRA.
Em decorrência disso, a Vereadora solicitou informações acerca dos motivos que impedem a conclusão da obra, a falta de investimento, omissão da construtora, ou, a omissão da própria administração pública em cobrar os contratados e tomar uma iniciativa que resolva, de uma vez por todas, esse problema.