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15 de abril de 2023O Vereador Massilon Medeiros Cursino (Republicanos), protocola documento para reiterar o pedido feito através do Requerimento Nº 142/2022, que solicita da Prefeitura Municipal de Parintins, informações sobre o andamento dos trabalhos da Comissão do Concurso Público Municipal, que estava previsto para o ano de 2022, conforme proposto na LDO.
Massilon esclarece que, assim como os nobres pares, recebe diariamente vários questionamentos por parte da população parintinense, relacionados à não realização do concurso público municipal. “Vários pronunciamentos já saíram nas mídias anunciando a realização, inclusive na mensagem do Executivo, no início dos trabalhos da Casa Legislativa, em fevereiro deste ano, mas até agora, nada. Na oportunidade, ressaltamos que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), tem prazo de entrega até o dia 30 de abril, e na LDO já tem que constar como metas e prioridades”. Comenta.
O parlamentar ressalta que, em outubro de 2021, foi divulgado no Diário Oficial a Portaria Nº 005 de 2021, que criou a comissão especial formada por sete (07) servidores municipais, para revisão e análise da legislação de pessoal da prefeitura. Segundo o documento, o certame seria realizado em 2022. Milhares de pessoas se prepararam e estão esperando por um edital, ou até mesmo um posicionamento do poder público em relação a isso. “Já protocolamos pedido de informação junto ao Ministério Público, para saber há algum impedimento para a realização do certame, e como representantes do povo, estamos aqui fazendo a nossa parte, esperamos que o Executivo faça a sua parte também, para que juntos possamos contribuir para o bem da nossa população parintinense”. Conclui.
Por Assessoria Parlamentar