Massilon solicita informações sobre quantitativo de funcionários concursados e não concursados da Prefeitura de Parintins

O Vereador Massilon de Medeiros Cursino (Republicanos), nesta manhã de terça feira (07), atendendo à demanda da população parintinense, solicita da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), informações acerca do quadro funcional da Prefeitura contendo a quantidade, nomes dos funcionários efetivos, ocupantes de cargos contratados, comissionados e aqueles com funções gratificadas, além dos salários pagos.

Massilon esclarece que, assim como os demais pares, recebe diariamente várias demandas e questionamentos por parte da população parintinense, e um deles, é a transparência. Com a não realização do concurso público previsto para o ano de 2022, conforme proposto na LOA, os questionamentos aumentaram. Uma das funções do Legislativo é fiscalizar e prestar esclarecimentos à população. O pedido de informação tem amparo legal, reiteramos que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, Art. 129 – Aprovado o pedido de informação pela Câmara, será encaminhado e as instituições têm o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data do recebimento, para prestar as informações. “Esperamos que se cumpra o prazo, para que possamos prestar esclarecimentos à população”. Ressalta

Para o vereador, a solicitação contendo informações detalhadas, visa a transparência. “Ressaltamos que a Comissão Especial formada por sete (07) servidores municipais, conforme divulgada através da Portaria Nº 005/2021, tem como objetivo fazer a revisão e análise     de pessoal da prefeitura, a partir dessas informações, identificar a demanda para dar andamento na realização do concurso. A população tem questionado sobre a possibilidade da realização do concurso público para preenchimento das possíveis vagas, se a revisão está sendo feita desde 2021, é possível que já se tem uma resposta para repassarmos para a população”. Conclui

 “Vários pronunciamentos já saíram nas mídias anunciando a realização, já protocolamos um documento junto ao Tribunal de Contas para que informe, se há algum impedimento para a realização do certame, mas não obtivemos respostas com os devidos esclarecimentos”. Comenta.

Por: Assessoria Parlamentar