Defesa alega cerceamento de direito de contestar laudos; julgamento no TJAM será marcado em breve.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) solicitou ao Tribunal de Justiça (TJAM) a anulação parcial do processo que condenou Ademar Farias Cardoso Neto e Cleusimar de Jesus Cardoso, irmão e mãe da ex-sinhazinha do Boi Garantido, Djidja Cardoso. O pedido foi motivado por uma falha processual que, segundo o MP, violou o direito de defesa dos acusados.
A falha ocorreu quando laudos periciais foram juntados aos autos do processo após a apresentação das alegações finais pela defesa, impossibilitando que os advogados se manifestassem sobre o conteúdo dos documentos. O procurador José Bernardo Ferreira Júnior acolheu o argumento da defesa. Em seu parecer, ele afirmou que “merece guarida o pleito defensivo nesse particular, com anulação dos atos subsequentes à juntada de laudos, a fim de retornem os autos ao primeiro grau e que as defesas possam se manifestar sobre os referidos laudos periciais e, então, seja proferida sentença de mérito”.
O MP pede que os autos retornem ao primeiro grau para que a defesa possa se manifestar sobre os laudos. Alternativamente, caso o TJAM discorde da anulação, a promotoria requer que a sentença condenatória original seja mantida, por entender que o conjunto de provas é robusto.
As condenações
Em dezembro de 2024, os dois réus, junto com outros cinco acusados, foram condenados pelo juiz Celso de Paula a 10 anos, 11 meses e 8 dias de reclusão pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A sentença foi baseada nas provas que apontavam a comercialização de cetamina (ketamina).
Próximos passos
Com base na falha processual reconhecida pelo próprio MP, a defesa informou que irá pedir a liberação imediata de Ademar e Cleusimar do presídio. O desembargador revisor, Henrique Veiga, afirmou que o recurso está pronto para análise e que a data para o julgamento no TJAM será marcada em breve. A decisão do tribunal definirá se as condenações são mantidas ou se o processo volta à etapa inicial para reparar o erro.
