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De acordo com a parlamentar, o acordo mais recente firmado para eliminar o ‘lixão’ foi o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre a Prefeitura Municipal, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e a Câmara Municipal, que encerrou em 21 de outubro de 2021 sem atingir o objetivo
Texto: Assessoria Parlamentar
O recorrente caso de descontinuidade de obras públicas na cidade e possível má utilização do dinheiro público da população parintinense voltou a ser questionado pela vereadora Brena Dianná (PSD), que utilizou seu espaço na Câmara Municipal de Parintins, nesta segunda-feira (21), para expor e cobrar explicações sobre as obras do muro de contenção da orla do município, que se encontram paradas há cerca de um ano e os valores gastos até o momento.
“Há muitos anos Parintins sofre com o problema desse muro de contenção, que está condenado. Muitos trechos, onde as estruturas estão comprometidas, desmoronaram. Além disso, ao longo dessa orla tem muitas casas, famílias, empreendimentos, que se encontram todo tempo em perigo, pois não sabem quando pode acontecer um novo deslizamento. É necessário que se faça logo as reparações na orla para dar maior segurança e qualidade para as pessoas. E, principalmente, é uma forma de respeito com o dinheiro público. Até o momento não tivemos respostas de qual foi a causa do desmoronamento, se foi uma ação da natureza ou humana. Foi dinheiro público que foi parar no fundo do rio”, asseverou Brena Dianná.
Na oportunidade, a vereadora solicitou uma audiência pública com todos os órgãos envolvidos com a referida obra, bem como esclarecimentos da administração pública. Além disso, entregou um requerimento, solicitando as seguintes informações sobre a obra do muro de contenção: licitação e o contrato da obra inicial, assim como seus aditivos; quanto foi gasto no muro de arrimo durante os últimos 12 anos; qual o valor total para recuperar a orla de Parintins; quanto já foi despendido até o momento na obra de recuperação; qual o motivo da paralisação da obra e quais os responsáveis pelo desmoronamento das novas estruturas, ocorrido em março de 2021.
Lixeira pública
A parlamentar abordou outro problema antigo: a lixeira pública do município. “Eu visitei o local e verifiquei uma placa onde consta um valor de mais de dois milhões e quinhentos mil reais para fazer o controle da lixeira. Era para ter iniciado em julho de 2018 e terminado em julho de 2020, mas do jeito que se encontra, parece que nem começou. Onde está o projeto básico pra melhoria da lixeira? Em qual estágio parou esse serviço? Porque não houve a continuidade desse serviço? As licenças ambientais estão regularizadas?”, interpelou Brena Dianná.
A Prefeitura de Parintins deposita diariamente cerca de 100 toneladas de todos os tipos de materiais no terreno a céu aberto, que fica ao lado da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e próximo de residências.
“Enquanto eu estava no local, me deparei com os funcionários públicos trabalhando vestidos de bermuda, sem luvas, sem os equipamentos necessários. Eles estão lidando com lixo hospitalar, lixo domiciliar. E não tem placas delimitando o que é cada um. Lembrando que tem pessoas autônomas que fazem a reciclagem desse lixo. Além disso, também recebi a informação de que para fazer o controle desse lixo, eles só jogam barro e lama por cima. Será que é o suficiente para eliminar o mau cheiro e os impactos negativos provenientes dela?”, questionou a vereadora.
O acordo mais recente firmado para eliminar o ‘lixão’ foi o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre a Prefeitura Municipal, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e a Câmara Municipal, que encerrou em 21 de outubro de 2021 sem atingir o objetivo.
POR ASSESSORIA PARLAMENTAR
