MPE e DPE recomendam a Nhamundá – cancelamento de festas privadas
28 de dezembro de 2020
“Trabalhar por Parintins e ajudar o prefeito a fazer o melhor pelo povo”, afirma Babá Tupinambá em programa de rádio
29 de dezembro de 2020
Foto: Rodrigo Lago
Para evitar a proliferação do novo coronavírus, a Defensoria Pública do Amazonas em conjunto com o Ministério Público do Estado RECOMENDAM ao MUNICÍPIO DE BARREIRINHA, na pessoa do Prefeito Municipal e na pessoa do Secretário Municipal de Saúde, que:
(i) ABSTENHAM-SE de realizar, autorizar, anuir, organizar ou financiar a realização de quaisquer eventos festivos e shows, privados ou públicos, antes, durante ou depois do período de réveillon na cidade de Barreirinha, especialmente com a determinação do
CANCELAMENTO de todas as festas privadas marcadas para o dia 31.12.2020 e 01.01.2021, organizadas mediante a venda de ingressos e/ou bilheteria, incluindo-se qualquer concurso de beleza;
(ii) DEEM AMPLA DIVULGAÇÃO nas mídias sociais da Prefeitura de Barreirinha acerca da adoção das medidas restritivas ora recomendadas. Ficam advertidos(as) os(as) destinatários(as) da presente dos seguintes efeitos das recomendações expedidas:
(a) constituir em mora o(a) destinatário(a) quanto às providências recomendadas, podendo seu descumprimento implicar a adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra o (a) responsável;
(b) constituir-se o seu descumprimento em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais. Dá-se aos(às) destinatários(as) desta Recomendação o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para manifestação a respeito de seu acatamento e envio das informações e documentos requisitados.
Confira no link a seguir a recomendação na integra: Recomendação Barreirinha COVID-19 – Festas de Ano Novo e Concurso de Beleza (1)
