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A Defensoria Pública do Polo do Baixo Amazonas recomendou ao Município de Parintins que aplique o toque de recolher no Natal e no Ano Novo.
Isso porque, segundo a DPE-AM, o Decreto 104/2020, embora traga a manutenção do toque de recolher no período de 00h às 05h, excepcionou a aplicação da restrição justamente nos períodos mais delicados do ponto de vista epidemiológico, conforme atual e ampla divulgação da comunidade científica.
Segundo o defensor público Gustavo Cardoso, “desde a última reunião estabelecida pelo Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus de Parintins, ocorrida em 16/12/2020, o quadro epidemiológico e de internações de pacientes acometidos com a COVID-19 se agravou de maneira significativa no município”, tendo em vista que a média de novos casos de contaminação nos dez dias anteriores ao decreto era de 17,4, enquanto a média de pessoas internadas era de 19,1 e que estes números subiram nos dias posteriores ao decreto, pesando à média de novos casos de contaminação a ser 27,14 e, de pessoas internadas, em 24,14.
A defensora pública Gabriela Gonçalves, por sua vez, pondera que “a flexibilização do toque de recolher justamente no Natal e no Ano Novo será causa muito provável de aumento da contaminação e poderá contribuir para a proliferação do novo coronavírus entre pessoas que compõem os grupos de risco e que, apesar de isoladas em seus domicílios, acabarão expostas diante das visitas de pessoas que não habitam a mesma residência”.
No trecho final do documento, além de reforçar o alerta emitido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Defensoria destaca a ausência de leitos de UTI em todo o interior do Estado do Amazonas, bem como a necessidade de afastar um novo colapso no sistema de saúde amazonense que, na data de ontem (21/12/2020), já contava com taxa de ocupação de leitos de UTI COVID em 82,29 % (158 leitos ocupados dos 192 existentes).
A Recomendação foi enviada à Prefeitura de Parintins e segue no aguardo de resposta.
Confira os ofícios abaixo:
ALERTA EPIDEMIOLÃ_GICO 11. FIOCRUZ
OFICIO 920.2020 – DPE – TOQUE DE RECOLHER FIM DE ANO – GPMPIN
RECOMENDACAO 13.2020 – DPE – TOQUE DE RECOLHER. FIM DE ANO. PIN
Por DPE-AM Polo Baixo Amazonas
