_Governador Wilson Lima sancionou a medida nesta segunda-feira (15), que exige certidão de antecedentes criminais e curso de capacitação para o porte do dispositivo_
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MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima, sancionou nesta segunda-feira (15) uma lei que autoriza mulheres maiores de 18 anos a adquirir e portar armas de eletrochoque, também conhecidas como dispositivos de incapacitação neuromuscular, para fins de legítima defesa. A nova legislação é apresentada pelo governo estadual como um avanço nas políticas de enfrentamento à violência de gênero.
A proposta, de autoria do deputado Filipe Souza (PRD), foi formalizada em cerimônia na Sede do Governo, na Avenida Brasil, com a presença de parlamentares aliados, como a deputada Alessandra Campelo e o deputado Cabo Maciel, além de representantes femininas da Polícia Militar e delegadas.
A lei estabelece regras específicas para o porte: o dispositivo deve ter potência máxima de 10 joules e seu uso será exclusivo para mulheres residentes no estado. Para ter acesso ao equipamento, será obrigatória a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais e a conclusão de um curso de capacitação ministrado por instrutores credenciados pelos órgãos de segurança pública.
Durante a cerimônia, o governador defendeu a medida como uma ferramenta de proteção. “Estamos dando uma resposta efetiva à sociedade e fortalecendo o direito à legítima defesa das mulheres amazonenses”, declarou Wilson Lima.
Segundo ele, a sanção reforça o compromisso do Estado em “proteger mulheres em situação de vulnerabilidade e punir agressores com rigor”.
