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O candidato a vereador, Danilo Roberto, do Avante, com o número 70.555, pretende indicar ao executivo municipal o programa habitacional ‘Meu Direito a Moradia’. O deficit de moradia é um dos principais problemas de Parintins, o que ocasionou em várias ocupações irregulares de terras na zona urbana nos últimos anos.
De acordo com Danilo, a iniciativa visa garantir a todas as famílias de Parintins o acesso à moradia digna e de qualidade. “Acredito que a habitação é um direito fundamental e um pilar essencial para o desenvolvimento social e econômico da nossa comunidade”, disse o candidato – que é PM, pedagogo, músico e empreendedor.
Objetivos Principais da Proposta
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA:
Regularização de terrenos e imóveis, proporcionando segurança jurídica para os moradores e permitindo que mais famílias possam usufruir dos benefícios do programa.
LINHAS DE FINANCIAMENTOS FACILITADOS:
Criação de linhas de crédito com juros baixos e prazos longos, voltadas especialmente para famílias de baixa renda, possibilitando que possam adquirir ou melhorar suas casas.
APOIO A FAMÍLIAS VUlNERÁVEIS
Ações voltadas para apoiar grupos em situação de maior vulnerabilidade, como mulheres chefes de família, idosos e pessoas com deficiência, garantindo que todos tenham a oportunidade de conquistar seu espaço.
REDUZIR AS OCUPAÇÕES IRREGULARES
Ao assegurar o acesso à habitação digna por meio de programas habitacionais eficientes, é possível combater esse fenômeno, para identificar áreas onde a construção de novas moradias é viável, ao mesmo tempo em que se aplica a regularização fundiária em áreas já ocupadas.
