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As propostas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas dentro do limite de 1,2% da receita corrente líquida do exercício anterior.
As emendas impositivas são uma ferramenta importante para fortalecer a democracia participativa, promover o desenvolvimento local e garantir uma distribuição mais equitativa dos recursos públicos para atender às necessidades da população em nível municipal. Dessa forma, o vereador Alex Garcia (PSD) agradeceu aos colegas vereadores da Câmara Municipal de Parintins por aprovarem, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal apresentada por ele para instituir o Orçamento Impositivo no Poder Legislativo de Parintins.
A aprovação unânime da proposta ocorreu durante a sessão ordinária desta terça-feira, 11 de junho de 2024. Alex Garcia destaca que as emendas impositivas trarão diversos benefícios para a população de Parintins.
“Nós, legisladores municipais, estamos mais próximos das necessidades da nossa população, tanto da zona urbana quanto rural. Com as emendas impositivas, podemos priorizar projetos que atendam demandas específicas de infraestrutura, educação, saúde, cultura e outros setores que beneficiem diretamente nosso povo”, afirmou Alex.
As propostas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas dentro do limite de 1,2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao encaminhamento do projeto. Metade desse percentual será obrigatoriamente destinada a ações e serviços públicos de saúde.
“Ao financiar projetos de desenvolvimento local, como melhoria de estradas, construção de escolas e centros de saúde, apoio a programas sociais, entre outros, as emendas impositivas podem contribuir para o crescimento e a qualidade de vida da população local”, explicou Alex.
Texto: Mayara Carneiro – Assessoria de Imprensa da CMP
