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A vereadora, Márcia Baranda (MDB), apresentou durante a última sessão legislativa. A proposta solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins a imediata implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no município.
Contexto e Justificativa:
Durante seu pronunciamento, a vereadora destacou que o índice de violência contra a mulher aumentou significativamente durante o período da pandemia, não sendo Parintins uma exceção a essa triste realidade. Ela ressaltou a importância da Lei Maria da Penha, que em seu art. 8º, IV, prevê “a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres”.
As DEAMs são unidades especializadas da Polícia Civil destinadas ao atendimento de mulheres em situação de violência. Suas atividades abrangem desde a prevenção até a apuração, investigação e enquadramento legal, tudo orientado pelos princípios do respeito aos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito.
Demanda Crescente
A vereadora fundamentou a necessidade da instalação da DEAM em Parintins citando dados demográficos. Segundo o último censo, em 2010, Parintins contava com 49.729 mulheres. Estimativas recentes sugerem que a população do município ultrapassa 116 mil habitantes, e o número de mulheres deve ter ultrapassado 50 mil. Diante desse crescimento populacional, a vereadora enfatizou a urgência de medidas que garantam a segurança e o bem-estar das mulheres.
Segundo a vereadora Márcia Baranda, a implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher seria um avanço significativo na luta contra a violência feminina. Proporcionaria atendimento policial especializado, reforçando o trabalho já desenvolvido pela rede de proteção do município.
