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Segundo o parlamentar, a proposta de emenda, é o instrumento pelo qual os Vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual
O Vereador Massilon Medeiros Cursino (Republicanos), se manifesta a favor da população parintinense e lamenta a rejeição das Emendas que seriam incorporadas ao Orçamento Municipal de 2024 em Parintins. A mensagem do executivo contendo o veto total às emendas foi recebido pelo vereador nesta terça-feira (20).
O parlamentar esclarece que apresentou dois pedidos de emenda à Lei Orçamentária Anual de Parintins (LOA) para exercício 2024, objetivando suprir as demandas da população parintinense. Os pedidos foram protocolados na Comissão de Orçamento e Finanças no período a protocolar, no entanto, foram vetados, assim como os demais projetos de emendas apresentados pelos nobres pares. Ele também explica a importância do planejamento orçamentário para o bom funcionamento da administração pública municipal. “Sabemos o quanto é importante a participação do Legislativo no processo, portanto, é um total desrespeito vetar às emendas. O veto é uma demonstração de agir de forma arbitrária e autoritária do Executivo querendo desmoralizar os representantes do povo, comandar e administrar sozinho sem ouvir o Legislativo”, ressalta.
Segundo Massilon, a proposta de emenda, é o instrumento pelo qual os Vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. “Sabemos também que mesmo provida de tamanha importância, as vezes é iniciado o projeto, mas caminha em sentido contrário e acaba não se cumprindo a proposta, como é o caso do concurso público proposto na LOA do ano passado. “Os argumentos citados no veto dizem que, tem que passar pelas comissões, e passou, o vereador Telo Pinto (Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças) leu o relatório no plenário. As justificativas do veto são inconsistentes e inócua, dizer que não pode alterar o valor global, como se não houve alteração global, houve apenas um remanejamento de valores. Votarei contra o veto e espero contar com o apoio dos nobres pares, para que possamos ter certeza de que os recursos arrecadados pelo poder público, possam ser aplicados da melhor forma e atenda às necessidades prioritárias de nossa cidade”, conclui o edil.
Texto e foto: Assessoria Parlamentar
