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A vereadora Márcia Baranda (MDB) apresentou um Projeto de Lei que visa instituir a Política Municipal do Controle de Natalidade de Gatos e Cães. A proposta busca regular a situação dos animais em situação de rua por meio da esterilização cirúrgica e outras formas de controle de reprodução, garantindo o bem-estar e a segurança dos animais.
De acordo com o projeto, fica proibida a prática de extermínio como método de controle populacional e sanitário. Todos os gatos e cães saudáveis encontrados abandonados no município deverão passar pelo processo de castração. A prefeitura será autorizada a contratar consultórios veterinários e/ou clínicas para realizar as castrações, especialmente para tutores, cuidadores ou protetores individuais de baixa renda.
As castrações serão realizadas nos consultórios veterinários e/ou clínicas contratados ou em locais apropriados pertencentes à Prefeitura Municipal de Parintins. Antes do procedimento, uma prévia avaliação será feita para garantir as condições físicas e biológicas dos animais.
Além disso, a população será conscientizada sobre a importância da castração por meio de eventos educativos e formativos promovidos pelo poder público. A proposta tem o intuito de garantir o bem-estar dos animais, evitar superpopulação nas ruas, prevenir doenças e promover uma convivência harmoniosa entre os animais e a sociedade.
A vereadora Márcia Baranda justificou o projeto ressaltando a necessidade de proteger os animais, que muitas vezes são abandonados e negligenciados. Ela destacou que a castração é uma forma ética de controle populacional e contribui para evitar doenças e brigas entre os animais, além de prevenir a propagação de doenças para os seres humanos.
“Sou sensível a esta causa há muitos anos, luto pela defesa dos animais, para que possam viver da melhor maneira possível. Sendo assim, faz-se necessário ter, em nosso Município, uma lei que institua a Política Municipal do Controle de Natalidade de Gatos e Cães”, declarou a parlamentar.
Ainda em sua justificativa, Márcia apresentou um depoimento da Presidente da Patinhas Unidas de Parintins (APUP) destacando que a ausência de politicas publicas municipais limita a APUP em desenvolver maiores projetos voltados para atender cães e gatos sob condições de maltrato.
“Não há politicas publicas municipais para voltadas para nos fazermos o controle de natalidade de cães e gatos aqui de Parintins. A gente também sabe que a cidade não tem um hospital municipal público para atender cães e gatos”, enfatizou Mariana.
O projeto será apreciado pelos demais vereadores e poder executivo, caso aprovado, entrará em vigor como uma importante medida para garantir a proteção e o bem-estar dos animais em Parintins, assim como promover a convivência saudável entre os animais e a sociedade.
Por: Assessoria Parlamentar
