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O Vereador Massilon de Medeiros Cursino (Republicanos), apresenta para apreciação dos nobres pares, proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que instituirá a Emenda Impositiva em Parintins
Segundo o Vereador, o Projeto de Emenda Impositiva possibilita participação do Legislativo na elaboração do Orçamento Anual, das Diretrizes Orçamentarias e do Plano Plurianual, feita pelo Executivo Municipal. Ele explica que a propositura concretiza as emendas parlamentares ao orçamento limite de até 1,2% da receita corrente liquida para cada legislador no ano seguinte. “Com a implementação da Emenda Impositiva, nós vereadores teremos a oportunidade de direcionar uma parcela dentro da cota destinada para atender as demandas mais urgentes do nosso município”. Esclarece.
Massilon ressalta que, a proposta irá priorizar o atendimento e anseios da população parintinense, pois haverá uma parceria do Legislativo e Executivo, que é primordial para o andamento da administração pública. “Não pretendemos impor restrições ao executivo, pelo contrário, queremos somar, como representantes do povo, conhecemos sua realidade e dificuldades, principalmente nas assistências a saúde. De acordo com a proposta do projeto em questão, será reservada 50% (cinquenta por cento) dos recursos orçamentários e financeiros para esse fim. Agradeço a maioria do nobres pares pelo apoio e assinatura na nossa propositura”. Conclui o vereador.
Por Assessoria Parlamentar
