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No cumprimento do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins, os Vereadores discutiram, votaram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 061/2022-PGMP, referente à Lei Orçamentária Anual que estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de Parintins, para o exercício financeiro de 2023. A LOA foi aprovada após três discussões específicas para tratar sobre essa peça de execução orçamentária.Sob o comando do Presidente da Câmara Mateus Assayag (PL), a Sessão contou com a participação das vereadoras Brena Dianná (UB), Márcia Baranda (MDB) e Vanessa Gonçalves (PP); e dos vereadores Afonso Caburi (UB), Alex Garcia (PSD), Babá Tupinambá (PDT), Cabo Linhares (UB), Flávio Farias (PSC), Fernando Menezes (Republicanos), Massilon Cursino (Republicanos) e Telo Pinto (PSDB).
De acordo com Mateus Assayag, presidente da Câmara, a LOA tem a finalidade de gerenciar e controlar as receitas e fixação das despesas anuais do Poder Executivo para cada área da administração, tais como saúde, educação, segurança pública, economia, assistência social, setor primário, trânsito, cultura, desporto e lazer, gestão ambiental, saneamento, segurança pública, entre outras áreas.
Mateus destaca o quanto é importante este instrumento de planejamento para a execução do orçamento público. “É uma Lei extremamente importante e que foi amplamente discutida para atender as necessidades e demandas da população parintinense, da zona rural e sede da cidade”, comentou Assayag.
A Receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é no valor de R$ 311.519.434,00 (trezentos e onze milhões, quinhentos e dezenove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais). A Receita decorrerá da arrecadação de tributos, contribuições e outras receitas correntes e de capital, previstos na legislação vigente, de acordo com o planejamento das ações a serem desenvolvidas para o ano de 2023.
Texto: Mayara Carneiro – Fotos: Simone Brandão / Assessoria de Imprensa da CMP
