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O veto do projeto, de autoria do vereador Massilon Cursino, foi mantido na Câmara Municipal pela maioria dos parlamentares. O projeto anteriormente tinha sido aprovado por unanimidade pelo parlamento parintinense. De acordo com Massilon, o executivo vetou algo que a Emenda Constitucional 120/2022 já reconheceu no dia 05 de maio.
O Projeto de Lei, de autoria do vereador Massilon Cursino, que reconhece a insalubridade dos Agentes Comunitários de Endemias (ACE) e Agente Comunitários de Saúde (ACS), foi vetado pelo Executivo de Parintins. O projeto anteriormente tinha sido aprovado por unanimidade pela câmara.
“Ele havia sido aprovado por unanimidade pela câmara e o Prefeito vetou. Foi julgado o veto e 7 vereadores da base foram a favor do veto, sendo que eles haviam votado a favor do PL antes. Votaram contra o veto somente eu, a Brena, a Márcia e o Babá”, relatou Massilon.
De acordo com Massilon, o executivo vetou algo que inclusive a Emenda Constitucional 120/2022 já reconheceu no dia 05 de maio. “Legislativo é pluralidade de ideias. Aceitamos o resultado, porém lamentamos o não reconhecimento desse direito pelo município. Vamos continuar trabalhando!”, ressaltou o parlamentar.
Por Assessoria Parlamentar
