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Foi aprovado, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 282/2021, de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB), que concede o ‘Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários’ às organizações que desenvolvam programa de incentivo à conclusão dos ensinos Fundamental, Médio e Superior aos seus funcionários.
Um dos objetivos principais do PL é homenagear as empresas que incentivam o desenvolvimento pessoal de seus colaboradores, além de estimular a conceder aos trabalhadores a oportunidade e as condições para elevarem sua escolaridade e concluir a educação formal.
“O mercado de trabalho muda muito e está cada vez mais competitivo. É preciso investir em pessoas empreendedoras e dispostas a assumir riscos e que façam as coisas acontecer. E o estímulo à educação e formação nada mais é do que desenvolver potenciais humanos, ajudando também a melhorar a rotina de trabalho nas empresas”, afirmou o deputado.
O selo será concedido pelo Estado, acompanhado de diploma e certificado, por meio de um cadastro do órgão competente, com atualização bianual. A inscrição das empresas se dará de modo voluntário, por meio de preenchimento e registro de termo de adesão, devendo apresentar metas e detalhamento do programa.
Por: Assessoria Parlamentar
