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O deputado Saullo Vianna considerou a ação da Defensoria Pública contra a Amazonas Energia um ato de justiça em prol da população amazonense e deve ser parabenizada e balizar a fiscalização das empresas que recebem concessão de serviços públicos.
A DPE formalizou ação contra Amazonas Energia, na qual prevê multa por danos morais e coletivos em possíveis fraudes na cobrança de energia.
Na última quinta-feira (17), em encontro com o subdefensor Thiago Rosas, Saullo entregou ofício solicitando ao órgão providências, após o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) confirmar irregularidades em contadores, que estavam cobrando acima do consumo de energia.
“A população tem sido constantemente prejudicada pela empresa desde a privatização. A mais recente foi a comprovação, por meio do Ipem, que vários medidores de energia estavam cobrando acima do consumo. Por isso pedi ajuda à Defensoria e que bom, temos defensores que atuam em prol da sociedade diante de tanta irregularidade”, salientou.
A Ação Civil Pública da DPE, que pede multa de R$ 3 milhões, foi protocolada na na sexta-feira (18). Os defensores públicos Christiano Pinheiro da Costa e Leonardo Cunha e Silva pedem também, a concessão de tutela provisória de urgência para que sejam anuladas as cobranças realizadas e efetuadas com base na aferição do Sistema de Medição Centralizada, a anulação das faturas que tiveram comprovadas as irregularidades em contadores, pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (IPEM/AM) e que, nas áreas em que foram constatadas irregularidades nos medidores, que se proceda a medição com base na tarifa mínima de energia elétrica.
Por Assessoria Parlamentar
