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O projeto seguirá para a sanção do Prefeito de Parintins, e caberá ao Poder Executivo criar políticas públicas para incentivar através de benefícios as Pessoas Jurídicas de Direito Privado e devidamente inscritas no Cadastro do Município, a aderirem ao programa
A fim de oportunizar aos jovens que buscam dar início a sua vida profissional nas mais diversas áreas laborais, a Câmara Municipal de Parintins aprovou nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei n° 26/2021, de autoria do vereador Alex Garcia (PSD), que instituí o programa “Meu Primeiro Emprego Lúcio Kimura” no município de Parintins, para contratação de iniciantes no mercado de trabalho.
O projeto destaca que o Poder Público Municipal deve viabilizar alternativas para propiciar aos jovens iniciantes e com baixa renda familiar, uma preparação de qualidade para adquirir os conhecimentos necessários para começar uma carreira profissional de sucesso.
“Está é uma grande vitória para todos nós, principalmente para a juventude parintinense, em um compromisso firmado durante o processo eleitoral e que veio a se concretizar hoje no plenário da Câmara. Vamos aguardar pela sanção ou veto do prefeito Bi Garcia, o qual tenho certeza que terá a sensibilidade com esse importante projeto”, comemorou Alex.
O PL tem o objetivo de inserir o jovem no mercado de trabalho, fomentar a geração de Emprego e Renda, promover a escolarização e capacitação profissional dos jovens e incremento da participação da sociedade no processo de formulação de política ações de geração de oportunidade e economia no município.
“É notório que a falta de recursos financeiros ou oportunidades de qualificação adequada tem levado um número significativo de jovens a não corresponder de forma satisfatória e tempo ideal as atividades oriundas de processos laborais juntos às organizações, sendo altamente prejudicados no frenético do mercado de trabalho”, ressaltou o parlamentar.
O projeto seguirá para a sanção do Prefeito de Parintins, e caberá ao Poder Executivo criar políticas públicas para incentivar através de benefícios as Pessoas Jurídicas de Direito Privado e devidamente inscritas no Cadastro do Município, a aderirem ao programa, as quais acrescentarão em seu quadro de empregados iniciantes de atividade no mercado de trabalho, reduzindo o índice de desempregados oportunizando os jovens que buscam o primeiro emprego, bem como nos seguintes casos:
As empresas que diretamente forem beneficiadas por qualquer benefício ou mesmo com isenção fiscal para instalarem no Município deverão reversar, no mínimo, 10% das vagas de trabalho ao programa “Primeiro emprego Lúcio Kimura”.
Por Assessoria Parlamentar
