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Nesta manhã de quarta-feita na sede da Câmara Municipal foi realizada a audiência pública para falar sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Magistério. A vereadora que vinha conversando com alguns professores e conhecendo as dificuldades que os mesmos vem enfrentando e sobre as leis que estão em vigor no município explica que na prática não há o devido amparo legal. Explicou que a revisão e a formulação do Plano são importantíssimos e que deviam ter sido feitos anteriormente haja vista que as leis do MEC e do FUNDEB já sofreram alterações e são diretrizes orientadoras da administração da área educacional e que prevê direitos e garantias, essa formulação visa resguardar os profissionais atuantes e os próximos que virão.
A vereadora questionou a carga horário dos professores que se sentem sobrecarregados como bem mencionado por professores presentes na audiência. “É necessário otimizar de forma enxuta e eficiente o horário do professor e a contratação de mais profissionais para suprir essa demanda e isso deve ser feito por meio do concurso público. Ademais, os outros servidores que não são efetivos só estão nesta situação porque desde 2007 não há concurso público no Município. Por esse motivo também é imprescindível que o concurso ocorra o mais rápido possível e que se atualize o PCCR para que o concurso tenha validade e resguarde os direitos dos professores atuantes e o que ainda prestarão o concurso público” – disse a vereadora.
A vereadora mencionou também a ausência dos psicólogos dentro da sala de aula que é previsto em lei, mas não é uma realidade no Município, mas segundo informações a Secretaria de Educação vem em uma tratativa com o executivo para atender essa demanda. A vereadora também questionou a falta do profissional especializado para promover a Educação Especial, bem como os adicionais de localidade que devem ser revistos. Abordou também o direito do profissional que trabalha com um aluno da educação especial que tem o direito, segundo o plano estadual, de receber 10% a mais do seu salário, mas o plano do município não prevê esse direito e este tem que recorrer ao estado para obter esse adicional. Da mesma forma que há contratação de pedagogos para atuar como monitores sendo que a qualificação deles vai além e o piso salarial é acima do que pagam para um monitor, pois para ser monitor só precisa do ensino médio.
O Presidente do Sindicato dos Professores que afirma ja haver uma comissão responsável pela formulação do Plano se colocou à disposição para ouvir os questionamentos e atender as demandas no que couber. A vereadora solicitou que a comissão envie relatório e avise a casa legislativa das medidas tomadas para que haja uma fiscalização por meio da Câmara quanto aos procedimentos adotados. E que a parlamentar estará acompanhando assiduamente para que os direitos dos professores sejam respaldados.
Por Assessoria Parlamentar
