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Nesta segunda-feira em sessão legislativa a vereadora Brena Dianná mais uma vez cobrou na tribuna o Requerimento 246/2021 que fez no dia 17 de agosto deste ano. O requerimento que visa conceder o reajuste salarial dos servidores efetivos do Município que devia ter sido pago em janeiro mas até o momento ainda não foi feito.
O requerimento solicita também a concessão de promoção, progressão e entre outros benefícios que lhes é direito. “A concessão de promoções e progressões se dá mediante a existência de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, estabelecido por lei específica, no caso de Parintins é estabelecido pela Lei Complementar n 016/2014. Desse modo, caso a lei tenha sido aprovada e entrado em vigor antes do período de calamidade pública decorrente da covid-19, não há que se falar em vedação legal a concessão desse direito, uma justificativa muito usada pelos órgãos públicos para não conceder tais direitos.”- relatou a vereadora.
Mais uma vez, na manhã desta segunda-feira a vereadora reforçou o pedido alegando que é um direito previsto em Lei e que deve ser respeitado. “Os servidores efetivos deviam ter seu reajuste salarial feito em janeiro mas até o prezado momento ainda não foi concedido pela administração pública, o que chega a ser um desatino as Leis e aos nossos servidores efetivos que passaram em concurso e tem todo o direito de cobrar os seus direitos.” – concluiu a vereadora.
A vereadora também usou a tribuna para citar alguns feirantes do bairro da União que foram contemplados pela Feira Chicão Garcia inaugurada no dia 15 de outubro. “Fiquei feliz em ver que os feirantes com que me me reunia e onde fiz indicações, requerimentos e ofícios tanto para a Administração Pública da cidade quanto para o governo do Estado, foram contemplados. Eles trabalhavam em condições precárias e só o que eles queriam era uma lugar onde pudessem vender seus produtos dignamente.” – finalizou a vereadora.
Por Assessoria Parlamentar
