Boi Caprichoso divulga agenda oficial da Semana Azul
26 de outubro de 2021
Bumbódromo volta a funcionar como unidade de urgência e emergência
27 de outubro de 2021
A vereadora afirma que a administração pública não divulga todas as informações necessárias, principalmente no que desrespeito aos gastos públicos.
Nesta segunda-feita a vereadora Brena Dianná apresentou em sessão legislativa o projeto de lei que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de transparência e Combate à Corrupção. Tal projeto visa a criação de um Conselho que contará com a participação de técnicos, legisladores e outros, de forma imparcial e inteiramente institucional. “A corrupção ou a iminência desta circula a nossa sociedade e somos todos responsáveis pelo combate desta. Precisamos evoluir e para isso é fundamental fortalecer a transparência e os órgãos de controle no âmbito público do nosso município. Por meio do conselho faremos a fiscalização e acompanhamento dos gastos públicos” – afirmou a vereadora.
A vereadora afirma que a administração pública não divulga todas as informações necessária principalmente no que desrespeita ao gastos públicos. “Nem tudo está no portal da transparência, segundo o ranking da transparência dos municípios do Ministério Público de Contas do Amazonas, Parintins se encontra na 16ª colocação, considerada deficiente.” – diz a vereadora quando aborda o tema.
O Conselho será um órgão colegiado de caráter permanente, consultivo, autônomo, fiscalizador, propositivo e deliberativo nas matérias relacionadas às políticas de transparência e combate à corrupção. O projeto de lei em seu escopo traz as atribuições do Conselho e uma dela é cobrar a divulgação de todas as informações de caráter público, independente de solicitação; requerer informações das autoridades públicas para o efetivo desenvolvimento de suas atividades, no prazo da Lei nº 12.527/2011; zelar pela garantia ao acesso dos cidadãos aos dados e informações de interesse público, informando ao Poder Público quando tal acesso for desrespeitado e entre outras atribuições.
Devemos instituir mecanismos e instâncias participativas em que haja espaço para o debate plural e a tomada de decisões e ainda, combater o desvio de finalidade dos recursos públicos, desvios de função e outras demais ações que visam enriquecimento ilícito de qualquer agente direto e indireto da Administração Pública. – concluiu a vereadora.
Por Assessoria Parlamentar
