Brena Dianná destaca Audiência Pública pra resolver problema da energia elétrica

“Discutiremos sobre essa problemática de uma forma ou de outra, com a participação ou não dos representantes da empresa caso não compareçam. Discutiremos as soluções, pelas vias administrativas e judiciárias desse município para resolver essa demanda que vem afetando gravemente a população Parintinense. E no que couber provocar o Ministério Público para que providencie uma TAC – Termo de Ajustamento de Conduta para que a Empresa Amazonas Energia venha melhorar a qualidade da prestação desse serviço e em caso de não cumprimento do termo que seja encaminhado para empresa reguladora ANEEL, para que as medidas cabíveis sejam tomadas com as devidas punições que vão desde a advertência e multas e até mesmo a cassação da concessão. Mas o que não dá mais é para aceitar os inúmeros prejuízos que esse serviço vem ensejando na população.”

A problemática pode ser considerada velha na vida do Parintinense. Mas a referida reunião tem como objetivo exigir a melhoria do serviço e a expansão da rede de energia elétrica em pontos da cidade e do interior, bem como exigir um posicionamento da empresa. O vice presidente da Amazonas energia confirmou presença na audiência. A vereadora convocou alguns representantes de bairros e de comunidades rurais para participarem da audiência. “O povo é o nosso convidado especial e tem participação mais que fundamental nessa audiência, estarão falando com propriedade de causa, principalmente os que moram nas comunidades rurais.” A vereadora concluiu que tem se dedicado ao pleito e busca ajudar a resolver essa problemática.

Desde o ano de 2004 Parintins foi habilitada na Gestão Plena de Saúde de acordo com a NOB n 96/2004 SUS , assim tambem tratado no artigo 2 da Lei Municipal n 479/2010 que atribui ao Conselho Municipal de Saúde do Município as funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras, controle e avaliação da Política Municipal de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

“Há anos se fala sobre a necessidade de leitos de UTI’s no município e a administração rebate que não tem condições de tratar sobre média e alta complexidade, o que é um equívoco, pois desde 2004 o Município tem autonomia para gerir, inclusive economicamente o seu sistema de saúde. Seria uma deficiência na gestão ou falta real de interesse? Uma vez que o Município recebe diretamente recursos do Ministério da Saúde, independente dos convênios, emendas e das contribuições do Estado. Boa parte da folha dos funcionários é paga pelo Estado, os medicamentos também, todas as UCI’s foram doadas pelo estado, aparelhos de tomografia, ente outros. E ainda se coloca na condição de “primo pobre”. A vereadora solicitou o balancete dos investimentos enviados diretamente para o Fundo Municipal de Saúde advindos do Ministério da Saúde e onde foram investidos nos últimos 04 anos, para compreender a situação atual da rede de saúde.

Ainda em sessão legislativa a vereadora solicitou um cronograma das atividades a serem executadas pelo Poder Público.
“Então é tangível e imprescindível que o executivo não tão somente responda que está como plano de governo, mas que apresente uma previsão, uma data de início das atividades a serem executadas.” Na mesma fala apresentou o protesto dos moradores da Vila Amazônia que cobram o asfaltamento da estrada da Vila, onde o poder público afirma que vai executar, mas não divulgam quando iniciarão as obras.

Por Assessoria