Brena Dianná solicita transparência sobre recursos milionários repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao Município em 2021, mas tem requerimento NEGADO

Em março deste ano foi noticiado em veículos de informação que Parintins se tornara o município com maior número de óbitos alcançados naquela época com a marca de 287 vítimas fatais pela Covid-19. Em entrevista o Secretário Municipal de Saúde afirmava que a ausência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – (UTI) em Manaus, contribuía para a quantidade de mortes no município, relatou: “Outro fator que chama a atenção foi que tivemos muitos pacientes intubados e que não foram removidos para Manaus por conta da lotação das UTI’s na capital”, explicou. Logo, a quantidade de perdas deu-se pela superlotação dos leitos de UTI’s em Manaus, porém um outro fator que contribuiu foi a inexistência de leitos de UTI’s em Parintins.

A vereadora levou para a tribuna os recursos que vieram para o combate à COVID-19 de Janeiro até setembro deste ano totalizando mais de 4 milhões de reais enviados somente pelo Fundo Nacional de Saúde provenientes do Governo Federal, sendo que neste mês de setembro com o número de 0 internações por COVID-19 o município recebeu R$ 2.136.062,40 proveniente da Medida Provisória n 1.062/21 onde por meio do Governo Federal são enviados recursos para serem aplicados na manutenção de serviços de saúde excepcionais relacionados ao combate da pandemia de Covid-19.

Dessa forma a vereadora solicitou informações acerca de onde estão sendo investidos esses recursos que estão vindo especificamente para o combate à COVID-19. Bem como onde estão sendo investidos os recursos que vem para o MAC – Média e Alta complexidade, já que os leitos de UTI’s estão sendo instalados por agora e desde 2005 o município recebe recurso para investir em média e alta complexidade já que está exerce Gestão Plena do Município para gerir sobre o seu sistema de saúde.

A vereadora muito tem falado sobre a Gestão Plena do Município, e em seu discursou falou que muitos tem se equivocado afirmando que quem tem dever e obrigação para gerir sob média e alta complexidade é o Estado. “Caros vereadores tenho trazido para esta tribuna informações embasadas e amparadas por Leis Normativas, então antes de alguém vim falar sobre a Gestão Plena do Município é bom ler a Lei Municipal n 497/2011 e a NOB n 96/2004-SUS, só então saberia que o Estado não tem obrigação e nem dever de tratar sobre média e alta complexidade no Município já que está é de competência do Município e não do Estado. Ademais as instalações das UTI’s serão registradas no SUS e os recursos para esse serviço quem receberá será o Município, mas uma prova de que o Município tem o dever e a obrigação de gerir sobre o seu próprio sistema de saúde e ainda sobre as médias e altas complexidades. Então durante todos esses anos a deficiência no sistema de saúde do município e até mesmo as ausências de leitos de UTI’s se dão pela ingerência do poder público municipal.

Diante dessas solicitações os vereadores votaram contra o requerimento da vereadora alegando que isso causa uma antecipação de prestação de contas. A vereadora alega que é dever legal dos vereadores legislarem e fiscalizarem as contas do poder público municipal e impor que a administração pública exerça suas atribuições de modo transparente e sem arbitrariedades, exigindo a correção de eventuais desvios que levem à violação de direitos individuais ou do interesse público. Indagada após a rejeição do requerimento, respondeu: “Se todas as vezes que solicitarmos informações acerca de informações sobre a utilização de recursos públicos, recebemos um não como resposta como vamos cumprir com o nosso dever de fiscalizar e fazer o controle? Mais uma vez o direito a informação e o dever legal do vereador de fiscalizar foi tolido. Se for necessário acompanhar de perto o que entra e sai de dentro dos hospitais e como está se dando a administração dentro da Secretaria de Saúde do Município, é cabível, porque é o mínimo que um vereador deve fazer é acompanhar e fiscalizar para evitar uma possível improbidade do poder executivo? Não foi para isso que fui eleita e nem quero compactuar com possíveis danos a população Parintinense. Pois em todos os casos é melhor prevenir do que remediar e quem arca com o prejuízo sempre é o povo.” Concluiu a vereadora.

Foram 03 votos a favor e 06 votos contra o requerimento.

A favor: Babá Tupinambá, Massilon Cursino e Brena Dianná.

Por Assessoria Parlamentar