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25 de setembro de 2021Nesta quinta-feira na Câmara Municipal foi realizada uma Audiência Pública para tratar sobre o serviço que vem sido prestado pela empresa Amazonas Energia no Município de Parintins. A mesa dos trabalhos contou com a participação da autora da propositura Vereadora Brena Dianná (PSD); pelo Gerente do Departamento Técnico da Empresa Amazonas Energia, José Humberto Miquiles; pelo Gerente Administrativo e Comercial do Interior da Empresa Amazonas Energia, Fernando Amazônidas; pela Defensora Pública Renata Visco e o Defensor Público Gabriel Herzog; pela Presidente da Câmara em exercício vereadora Vanessa Gonçalves (PP) e pelo Prefeito da cidade de Parintins em Exercício Mateus Assayag (PL). Estiveram presentes na casa os vereadores Afonso Caburi (DEM), Márcia Baranda (MDB), Massilon Cursino (Republicanos) e Telo Pinto (PSDB).
A convite da vereadora participaram os representantes das comunidades da Zona Rural Monte Sinai, Bom Socorro, Nossa Senhora e Santa Fé do Zé Açú e Vila Amazônia. Moradores dos Bairros Centro, Pascoal Alagio, União e Residencial Parintins.
“O convite foi aberto para a população, pois esta tem participação fundamental no desenvolvimento do nosso trabalho, e ninguém melhor do que eles para testemunhar sobre essa problemática que se arrasta por anos perante a empresa. Fico feliz em saber que a população se sentiu prestigiada, a casa do povo está aberta para o povo.”
Durante as discussões a vereadora Brena Dianná destacou as frequentes interrupções irregulares da energia elétrica e o clamor de boa parte da população que necessita que esse serviço chegue até suas casas, o aumento excessivo na conta de energia, a necessidade urgente de melhorar o serviço cuja a população está totalmente descontente e cobrou que as devidas soluções sejam tomadas e que a empresa cumpra com os deveres e obrigações enquanto concessionária e respeite a população como cliente que presa por um serviço de qualidade e justo. E abriu a discussão para a população expor o que vem acontecendo.
A defensora Pública Renata Visco se manifestou sobre os danos que a empresa vem ocasionando no meio ambiente e ainda por atuar sem licença ambiental, relatou o fato que ocorreu em 26 de julho deste ano, qual seja, o incêndio na usina termoelétrica que ocasionou grande preocupação em toda a população Parintinense. Da mesma forma o Defensor Público Gabriel Herzog ao fazer as suas ponderações solicitou que um acordo formal seja realizado e que a empresa cumpra com o acordado, e em um eventual descumprimento, que todas as medidas sejam tomadas, desde uma advertência até a aplicação de uma multa diária e deu como sugestão o valor de R$ 500.000,00.
Os representantes da empresa presente responderam todos os questionamentos, prontamente se colocaram à disposição e firmaram um acordo verbal de resolver as pendências de forma que venha a eliminar as causas de tantos problemas. A empresa já vem fazendo investimentos em alguns bairros levando a rede de energia elétrica até as casas, bem como fazendo reparos e se comprometeram em dispor do cronograma das atividades da empresa de melhoramento do serviço para conhecimento da população. Diante da cobrança dos populares vizinhos da usina, a empresa já havia firmado um compromisso de desativar a usina do centro da cidade e construírem outra usina distante da população com previsão de dois anos, o mesmo para solucionar todas as outras problemáticas. A defensoria pública em parceria com os demais órgãos competentes formalizarão um Termo de Ajuste de conduta – TAC constando os prazos e todos os deveres e obrigações da empresa com a população Parintinense, bem como as devidas consequências em caso de descumprimento.
A vereadora Brena Dianná agradeceu a participação dos presentes, ressaltou que a audiência pública cumpriu com a sua finalidade que era expor todas as problemáticas que a população vem passando perante a empresa e finalizando com acordos e compromissos firmados. “Este poder legislativo continuará exigindo e cobrando os compromissos feitos.”
Por Assessoria Parlamentar