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O desvio de recursos da Prefeitura de Parintins é bem mais grave e danoso para a população do município do que se pode imaginar. Além de mostrar a face de um Prefeito que entrou na vida pública apenas para se enriquecer às custas do dinheiro público.
Não são apenas os funcionários contratados para serviços temporários que estão prejudicados, mas o fato de a prefeitura ter parcelado essa dívida com a Previdência e estar (a Prefeitura) repondo o dinheiro desviado, isso causa prejuízo em dobro, além dos juros cobrados devido ao atraso e o parcelamento.
Essa prática deve ser a maior causa do enriquecimento ilícito do prefeito de Parintins, hoje considerado um dos homens mais ricos de Parintins, quiçá do baixo Amazonas. Dono de várias mansões duas mansões em Parintins, e proprietário de apartamentos em área nobre de Manaus, com várias propriedades em nome de familiares dono de quase toda a região do Aninga, e além de desfrutar de viagens internacionais, seu luxo e vaidade custam muito caro ao município, e não é compatível com seu salário de prefeito, ele recebe um salário abaixo de 20mil reais por mês.
Ora, como conseguiu se tornar tão rico assim?
O processo 0004812-69.2013.4.01.3200, evidencia o desvio de dinheiro público para finalidades que o Prefeito de Parintins não conseguiu explicar aos juízes federais e ao Procurador Regional da República que quer sua condenação de acordo com o que o condenou o Juiz Federal Dr. LINCOLN ROSSI DA SILVA VIGUINI.
Recentemente, mais um processo surgiu, em plena pandemia, no dia 16/dezembro de 2020 o Juiz Federal Dr. Luiz Felipe Pimentel da Costa, recebeu a DENÚNCIA(em anexo) oferecida pelo Procurador Federal Dr. José Gladston Viana Correia, essa, com data do dia 20 de outubro de 2020, nesse único processo totaliza um prejuízo ao erário no valor de R$ 6.736.526,00. Processo em tramitação na 4ª Vara Federal Criminal do Amazonas nº 1018857-17.2020.4.01.3200 – Trata-se de um processo Penal que prevê pena de prisão, Artigo 397-A do Código Penal. Sobre esse processo detalharei melhor no próximo artigo.
Mas além desses processos ainda existem vários outros penais e fraudes em licitações, desvio de dinheiro na Saúde, na educação dentre outros.
À medida que aumentam os processos na Justiça Federal onde ele responde como Réu, na mesma medida, o Prefeito de Parintins e seus familiares aumentam seus patrimônios. Em apenas 2(dois) processos são mais de 17milhões de reais desviados, onde o prefeito não consegue justificar aos Juízes Federais e ao povo, o que fez de obra ou ação pública com esse dinheiro.
por Juscelino Melo Manso – Advogado e ex-presidente da câmara municipal de Parintins
