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No dia 02 de julho de 2021, a Defensoria Pública (Polo Baixo Amazonas) oficiou ao PROCON, reportando as constantes aglomerações e longas filas formadas nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Bradesco do Município de Parintins/AM pelos consumidores que cotidianamente buscam atendimento. Após a realização de diversas inspeções in loco, foi constatado a ausência de qualquer estrutura para acomodação dos consumidores, principalmente, idosos e gestantes, que além de chegar de madrugada para conseguir atendimento bancário, enfrentam longas filas sem a existência de qualquer tenda ou cobertura para proteção contra o sol ou chuva.
O ofício destaca a necessidade de que sejam tomadas todas as medidas cabíveis, caso se verifique a violação Lei Estadual nº 139/2013,, popularmente conhecida como “Lei das Filas”. Segundo a Defensora Pública Renata Visco: “Desde o início da pandemia, a Defensoria Pública vem tomando várias medidas no âmbito coletivo com o objetivo de resguardar o direito da população, especialmente os grupos vulneráveis. E, agora, o que se constata é que as longas filas não respeitam as medidas restritivas impostas pela pandemia, além de submeter os consumidores à longa espera embaixo de sol e chuva, inclusive idosos e gestantes”.
Por DPE – AM
