Aumento do preço da gasolina: Defensoria solicita providências do Procon

De acordo com o defensor público Gustavo Cardoso – os estabelecimentos serão notificados pelo Procon-AM e órgão está se programando para visitar a cidade no prazo de 30 dias, à medida que a pandemia recue. A ideia é exatamente a fiscalização da observância dos direitos dos consumidores na Ilha Tupinambarana. Em alguns postos o litro da gasolina está custando R$ 6,50.

Leia abaixo o ofício da Defensoria Pública na Integra:

“Notícia de aumento elevado no preço da gasolina na cidade de Parintins. Inúmeras denúncias recebidas pela Defensoria Pública. Situação reportada de extrema vulnerabilidade para o setor de delivery, de mototaxistas e para a coletividade. Direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Ao tempo em que cumprimentamos este respeitoso órgão estadual na pessoa de seu ilustre Diretor-Presidente, vimos, com fundamento no artigo 134 da Constituição da República; artigo 1º da Lei Complementar nº 80/94, bem como artigo 1º da Lei Complementar Estadual nº 01/90, expor e requerer o que segue: Segundo denúncias trazidas a esta Defensoria Pública, ao menos desde o mês de fevereiro de 2021, vem ocorrendo um aumento acelerado no preço da gasolina na cidade de Parintins-AM, fato este que vem impactando diretamente no sustento de inúmeras pessoas que dependem do transporte como meio de vida, a exemplo dos trabalhadores de delivery, dos mototaxistas e tantos outros munícipes.
Com efeito, no dia 11.03.2021, após a apresentação de novas denúncias e a diligência in loco da Defensoria Pública, verificou-se que há postos de gasolina praticando o valor de até R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos) por litro. Veja-se, a título de exemplo, a foto retirada na manhã de hoje na cidade de Parintins-AM:

Com efeito, é importante ressaltar que a temática, recentemente, já fora submetida à apreciação do PROCON estadual no mês de fevereiro de 2021, em relação à cidade de Manaus-AM .
Do mesmo modo, verifica-se que o PROCON estadual, no ano de 2020, em várias fiscalizações realizadas e ao detectar o aumento abusivo no preço dos combustíveis, aplicou multa aos estabelecimentos na forma da lei , reforçando a importância de ação neste momento ainda mais delicado da pandemia do novo coronavírus que castiga, sobremaneira, as pessoas que mais precisam de renda neste momento

Assim, encaminham-se as presentes informações, a fim de que este órgão tome as providências que entender cabíveis no caso concreto, sendo pertinente sinalizar, desde já: a) a imediata notificação dos estabelecimentos na cidade de Parintins-AM; b) em caso da detecção de abusividade no aumento de preço da gasolina no município de Parintins, nos termos do art. 39, X, do Código de Defesa do Consumidor, a aplicação de multa administrativa e a determinação do ajuste do preço para um patamar legal.
A resposta a este ofício deve ser enviada para o endereço eletrônico desta instituição dpe.polobaixoamazonas@gmail.com, solicitando a gentileza de observar o prazo de 48 (quarenta e oito) horas em razão da urgência da matéria. Certos da colaboração, renovamos os protestos de elevada consideração”.

  Clique aqui e confira o documento assinado pelos defensores que atuam em Parintins

 Confira abaixo a sonora do defensor Gustavo Cardoso