Solidariedade: ACSSUS entrega brinquedos para crianças de Parintins
28 de dezembro de 2020
MPE e DPE recomendam cancelamento de festas públicas e privadas em Barreirinha
28 de dezembro de 2020
Foto: Felipe Pessoa
Para evitar a proliferação do novo coronavírus, a Defensoria Pública do Amazonas em conjunto com o Ministério Público do Estado RECOMENDAM ao MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ, na pessoa do Prefeito Municipal e na pessoa do Secretário Municipal de Saúde, que:
(i) ABSTENHAM-SE de realizar, autorizar, anuir, organizar ou financiar a realização de quaisquer eventos festivos e shows, privados ou públicos, antes, durante ou depois do período de réveillon na cidade de Nhamundá, especialmente com a determinação do CANCELAMENTO de todas as festas privadas marcadas para o dia 31.12.2020 e 01.01.2021, organizadas mediante a venda de ingressos e/ou bilheteria;
(ii) DEEM AMPLA DIVULGAÇÃO nas mídias sociais da Prefeitura de Nhamundá/AM acerca da adoção das medidas restritivas ora recomendadas. Ficam advertidos(as) os(as) destinatários(as) da presente dos seguintes efeitos das recomendações expedidas: (a) constituir em mora o(a) destinatário(a) quanto às providências recomendadas, podendo seu descumprimento implicar a adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra o(a) responsável; (b) constituir-se o seu descumprimento em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais.
Dá-se aos(às) destinatários(as) desta Recomendação o prazo de 24 (vinte e quatro)
horas para manifestação a respeito de seu acatamento e envio das informações e
documentos requisitados.
Nhamundá, 28 de dezembro de 2020.
Clique aqui e confira na integra: Recomendação Nhamundá COVID-19 – Festas de Ano Novo – Word
