Tereza Rocha apresenta propostas voltadas para a causa animal em entrevista para a Ong ‘Patinhas Unidas’

A candidata a vereadora Tereza Rocha (PSC), atuante na causa animal, participou no dia 04 de novembro, de uma entrevista para a Ong ‘Patinhas Unidas’, onde mais uma vez expôs suas propostas destinadas as causas animais.

“Ter participado dessa conversa foi gratificante, é bom que as pessoas tenha conhecimento dessa causa e das políticas públicas que podem ser abordadas” disse Tereza Rocha.

As perguntas feitas foram as seguintes:

1. É possível realizar políticas de castrações sociais através do centro de zoonoses do município? De que forma?

Resposta: Sim. Em 30/03/2017 foi sancionada pelo Presidente Michel Termer a Lei 13.426 que dispõe sobre política de controle de natalidade de cães e gatos. Através de programa voltados a esterilização de animais e que levem em conta:
I – o estudo das localidades ou regiões que apontem para a necessidade de atendimento prioritário ou emergencial, em face da superpopulação, ou quadro epidemiológico;
II – o quantitativo de animais a serem esterilizados, por localidade, necessário à redução da taxa populacional em níveis satisfatórios, inclusive os não domiciliados; e
III – o tratamento prioritário aos animais pertencentes ou localizados nas comunidades de baixa renda.
Art. 3º O programa desencadeará campanhas educativas pelos meios de comunicação adequados, que propiciem a assimilação pelo público de noções de ética sobre a posse responsável.
Apresentaremos Projeto de Lei, baseado em Lei Federal, com vistas solicitar do executivo municipal programas e ações de castração em Nossa cidade. Cuja execução traria uma diminuição considerável de animais abandonados e proliferação de demais Zoonoses

2. Como trabalhar o controle das doenças que mais afetam a população animal: TVT, Cinomose e Parvovirose?

R: Tudo gira em torno da castração/esterilização de animais, principalmente dos que se encontram em situação de rua ou abandonados. Pois, a TVT dá-se pelo contato sexual entre os animais. Se houver castração, o animal não terá seu instinto aflorado para buscar outro animal no cio e posteriormente a contaminação. Se houver de fato, vacinação disponível, não somente a anti rabiça, mas todas as vacinais virais, teremos como enfrentar de fato as doenças como cinomose e parvovirose.

3. Quais suas propostas em relação a leis municipais contra o abandono e maus-tratos de animais domésticos e cavalos?
R: Nossa Lei orgânica é um tanto quanto vaga no que diz respeito ao abandono e maus tratos de animais domésticos e cavalos. Enquanto Candidata Vereadora, tenho como propostas a enfrentar essa realidade que hoje vivenciamos. Tais como:
◦ Implantação de um Órgão Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais
◦ Como medida educativa, temos a proposta de incluir nas Escolas Municipais a disciplina Direito e Bem Estar dos Animais, cuja temática gira em torno de assunto relacionado a abandonos, maus-tratos e crimes contra os animais, assim como a promoção de campanhas educativas relacionadas ao tema.
◦ Em relação a exploração e maus-tratos de cavalos, apresentaremos projeto de lei que torne ilegal o uso de carroças conduzidas por tração animal, com previsão de penalidade de acordo com a Lei Federal de maus tratos a animais, e também no mesmo projeto, incluiremos alternativas ao uso de cavalos, podendo a substituição ser de forma a manter o trabalho e a renda desta categoria profissional, mas sem exploração e maus tratos aos cavalos.
◦ Os cavalos que forem objetos de maus tratos por seus tutores, deverão ser utilizados em programas sociais de readaptação de crianças especiais, através da equoterapia.
◦ Equoterapia é um método terapêutico que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência e/ou com necessidades especiais.