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Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (PADAC) foi instaurado nesta terça-feira, 1, após relatos de desabastecimento
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no Polo do Baixo Amazonas instaurou Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (PADAC) para averiguar a qualidade do serviço de fornecimento de água prestado à população de Parintins pela autarquia municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A apuração se dá após uma série de relatos de moradores do município sobre falhas e desabastecimento.
De acordo com a portaria de instauração do PADAC, a Defensoria deverá encaminhar ofício à SAAE, requerendo o acesso ao histórico de interrupções no fornecimento de água à população de Parintins no período de 1 de março de 2020 até 31 de agosto deste ano. A DPE-AM requer também a elaboração e implementação de um plano de regularização da prestação do serviço de água à população do município, incluindo cronograma a ser divulgado perante a população consumidora.
Para instaurar o procedimento de apuração, a Defensoria levou em consideração relatos da população amplamente noticiados pela imprensa local, dando conta de problemas na prestação do serviço de água pela autarquia municipal, o que, em tese, vem acarretando inúmeros prejuízos de ordem sanitária e de preservação da higiene dos munícipes em contexto de pandemia.
A Defensoria também leva em conta que, em julho, expediu Ofício à SAAE (Ofício nº 566/2020-DPE/AM/DPA), solicitando informações e resoluções referentes às falhas no fornecimento de água, não tendo havido, aparentemente, regularização do serviço para a população consumidora.
A DPE-AM considera ainda que nos meses de julho e agosto houve relatos massivos e recentes de piora na oferta do serviço de fornecimento de água, apesar de a autarquia ter apresentado previsão de cronograma de reparos em equipamentos da empresa.
A portaria que instaura o procedimento de apuração é assinada pela defensora pública Gabriela Gonçalves e pelo defensor público Gustavo Cardoso.
O Polo do Baixo Amazonas tem sede em Parintins e atende também os municípios de Barreirinha, Nhamundá e Boa Vista do Ramos.
Por Assessoria
