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Em retorno às atividades legislativas presenciais, na sessão ordinária de segunda-feira (20/07), a vereadora Nêga Alencar (PSC) apresentou dois Projetos de Lei e um Requerimento. A parlamentar solicitou que a Coordenadoria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação (CTCA) notifique o proprietário de um terreno, localizado na Rua Manicoré, bairro Palmares, para que providencie a limpeza e manutenção do local, que se encontra em péssimo estado.
O primeiro Projeto apresentado pela legisladora, intitulado “Meu Bairro Empreendedor”, visa expandir a atividade comercial nos bairros de Parintins e estimular o empreendedorismo, entre outros incentivos aos núcleos comerciais do município. Com ele, Nêga intenciona contribuir para o desenvolvimento econômico de todas as áreas de Parintins.
O segundo Projeto de Lei objetiva instituir o programa “Socorro na Palma da Mão (SPM)”, que obriga atendentes de farmácias, pousadas, hotéis e de estabelecimentos comerciais em geral, a prestarem auxílio a mulheres vítimas de violência doméstica. O título se dá em razão do “X” vermelho que deverá estar desenhado na palma da mão da vítima, necessário para sua identificação.
Os projetos foram encaminhados às Comissões para exararem Pareceres. O requerimento bem como proposituras apresentadas durante a 25ª sessão remota, no dia 15 de julho, foram postos na pauta de votação do dia.
A vereadora havia proposto recuperação asfáltica da Rua Sá Peixoto, no Centro; instalação de coletores de lixo em esquinas do bairro Pascoal Alaggio e Moção de Pesar pelo falecimento do enfermeiro Douglas Barbosa. Os documentos aprovados por unanimidade.
Por Assessoria Parlamentar
